Mesmo com parecer contrário, tribunal aprova contas de 2010 do governo do DF

União, Renato Rainha, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aprovou as contas do ex-governador José Roberto Arruda no exercício de 2010

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado

Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas

Concessão de benefícios fiscais. Farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo. Decreto 43.891/2004 do Estado de Minas Gerais.

OAB critica projeto sobre perda de prazo por advogado

CCJ do Senado aprova Projeto de Lei sobre inviolabilidade de escritórios.

Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A informação foi relatada ao presidente nacional da Ordem dos

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina e advogado na região metropolitana de Londrina (PR).

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

IPI. Crédito-prêmio. Cumprimento do julgado. In SRF nº 21/97. Irretroatividade. Art. 105 do CTN.

Tributário.

Tributário. Notificação fiscal de lançamento de débito. Intimação invalida. Impugnação da impetrante. Tempesticidade.

Expedição de CPD-EM. Cabimento.

REFIS. Cessão de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL para liquidação de juros de mora e multas de terceiros.

Tributário. Veículo transportador de mercadorias descaminhadas. Responsabilidade do proprietário demonstrada.

Trata-se de mandado de segurança contra ato de apreensão e aplicação da pena de perdimento a veículo transportador de mercadorias estrangeiras desacompanhadas de documentação legal.

OAB terá provimento sobre advocacia e nova lei de divórcios

Importação. Desembarque de contêineres cheios sem a respectiva documentação de importação. Erro operacional da operadora portuária.

Tributário. Taxa de limpeza pública do município de Belo Horizonte. Lei municipal 5.641/89. Inconstitucionalidade.

Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Sargentos da Aeronáutica.

OAB: leis do sigilo em documentos públicos são inconstitucionais

Tributário. Subfaturamento. Aduaneiro. Importação.

Fundados indícios de falsidade punível com a pena de perdimento.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

CCJ da Câmara aprova projeto que veda hipótese de redução de honorários

Plenário da Câmara. A proposta será agora enviada para apreciação do Senado Federal.